domingo, 24 de novembro de 2013

Manifestação contra o real destido do PPCUB


A pergunta que não quer calar: CLDF e GDF vão levar PPCUB à frente?

Escrito por Daniela Novais 19:10:00 07/12/2012



Crédito : Reprodução

Nesta quinta (06) um pequeno grupo de manifestantes aproveitou o velório do arquiteto Oscar Niemeyer para um protesto pacífico contra a descaracterização de Brasília, chamando atenção para projetos do atual governo do Distrito Federal que podem interferir no plano original da capital, idealizada por Niemeyer e pelo urbanista Lúcio Costa. O principal foco do protesto é o Plano de Proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que tramita na Câmara Legislativa.

O plano trata das diretrizes de uso e ocupação das áreas tombadas de Brasília, em especial do Plano Piloto, e é polêmico, tendo sido alvo de diversas manifestações em contrário ao que ele rege. “Esse projeto muda a lei, muda o gabarito de altura dos prédios, propõe a construção de prédios e estacionamentos em áreas verdes, interferindo na percepção bucólica da cidade. Ele interfere no projeto original de Brasília”, afirmou Leiliane Rebouças, que faz parte do Movimento de Defesa de Brasília e estava na manifestação no velório.

A presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) enviou documento à CLDF, copiando o governador Agnelo Queiroz, ao secretário de Habitação Geraldo Magela, alertando sobre as consequências de uma aprovação precipitada do PPCUB nos próximos dias. O alerta feito pelo IPHAN é de que As decisões podem ser nocivas para a área tombada do Plano Piloto de Brasília que pode gerar a perda do Patrimônio Cultural da Humanidade.

A Presidência Nacional do IPHAN solicita e adverte. “Pelo exposto, vimos sugerir aos senhores Deputados a extensão do prazo de análise, de forma a solucionar os problemas mencionados. Do contrário, estarão sendo desnecessariamente criados conflitos com as normas federais vigentes e com os compromissos que o Brasil assumiu frente à Convenção do Patrimônio Mundial da qual é signatário, uma vez que as novas regras teriam impacto sobre valores relevantes para a condição de Patrimônio Mundial”.

Leia abaixo artigo do Movimento Urbanistas por Brasília, que comenta o caso e o documento do IPHAN.

CLDF pode entrar para a história como responsável pela perda do título de Brasília

Urbanistas por Brasília - A Presidência do IPHAN, órgão federal responsável pela salvaguarda dos bens materiais e imateriais que compõem o Patrimônio Histórico do Brasil, enviou em 3/12/2012 importante documento para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, com cópia para o Sr. Agnelo Queiroz e Sr. Geraldo Magela, alertando sobre as consequências de uma aprovação precipitada do PPCUB nos próximos dias.

Trata-se do mais importante alerta feito pelo IPHAN relativo às decisões que o Governo do Distrito Federal tem insistido em tomar para a área tombada do Plano Piloto de Brasília, capital do país e Patrimônio Cultural da Humanidade.

O documento ratifica o posicionamento da Missão Unesco 2012 e as recomendações feitas pelo IPHAN em duas oportunidades – inclusive o indeferimento definitivo do projeto hoteleiro para a quadra 901 norte – as quais foram praticamente desconsideradas por ocasião da aprovação do PPCUB no Conplan. O órgão federal ainda confirma as considerações técnicas de parecer do Ministério Públido do DF destacando os conflitos com a legislação vigente de proteção a Brasília.

Ao final a Presidência Nacional do IPHAN solicita e adverte:

“Pelo exposto, vimos sugerir aos senhores Deputados a extensão do prazo de análise, de forma a solucionar os problemas mencionados. Do contrário, estarão sendo desnecessariamente criados conflitos com as normas federais vigentes e com os compromissos que o Brasil assumiu frente à Convenção do Patrimônio Mundial da qual é signatário, uma vez que as novas regras teriam impacto sobre valores relevantes para a condição de Patrimônio Mundial.”

Ao insistir na aprovação precipitada do PPCUB alegando que o assunto já foi discutido suficientemente, o Governo do Distrito Federal assume expressamente o risco de Brasília vir a perder o título de Patrimônio Mundial, apesar dos diversos alertas de instituições federais, internacionais, entidades representativas, movimentos sociais e população em geral.

Brasília se desenvolveu e se consolidou por quase 53 anos sendo guiada por suas normas de ocupação como as de edificação, uso e gabarito (NGBs), instrumentos que cumpriram seu papel, se não da forma ideal, ao menos de forma satisfatória no que concerne à manutenção das características fundamentais da cidade.

Dessa forma, a não aprovação imediata do PPCUB não traz consequências à cidade pois ela continua sendo regida pelas mesmas NGBs que a regeram até hoje.

Brasília pode ter um plano diretor que aperfeiçoe suas potencialidades, otimize seu funcionamento, atenda ao interesse público e da população, mas isso só será atingido após uma discussão idônea e tecnicamente justificada. A aprovação do PPCUB da forma como está sendo feita coloca em risco o que já foi preservado até hoje e o título concedido pela Unesco.

Diante de tantos alertas, caso aprove o PPCUB como está, não é difícil crer que a Câmara Legislativa do Distrito Federal entrará para a história brasileira como a responsável por dar início à perda do Título de Patrimônio Cultural da Humanidade, criando um incidente internacional vergonhoso às vésperas da Copa das Confederações e Copa do Mundo de Futebol, quando a mídia internacional estará atenta ao que acontece no país.

Parabenizamos a iniciativa do jornal GAZETA DO POVO por ter coragem de soltar essa materia(Manifestação

Velório de Niemeyer tem protesto contra descaracterização de Brasília), esse jornal foi o unico que não foi amordaçado pelo Palacio do Planalto, ate mesmo a Rede Globo que se diz lider aderiu a lei da mordaça, porque nao soltou esse acontecimento do velorio do imortal Oscar Niemayer. Ainda a tempo para mostrar ao Brasil que  ainda somos uma Democracia.

WALTER PAIVA E TULIO PAIVA. Participantes da Manifestação

 

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

O dono de Brasilia


  
Quarta-feira, 07 de dezembro de 2011 | 16:15

 


Walter: O agricultor Walter Paiva mostra documentos e diz ser herdeiro das terras

“O dono de Brasília”
Ele chama de “corruptos” alguns políticos de Brasília. Diz que conhece o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, desde quando era ministro do Esporte. “Um dia, o Agnelo me ofereceu R$ 500 mil para que eu fizesse parte do Programa Segundo Tempo, do ministério, com nossa ONG Políticos Sem Fronteiras”, conta o agricultor Walter Rodrigues de Paiva, em entrevista (gravada) para o blog Palanque Capital. Walter se apossou de terras localizadas dentro da área do antigo Jockey Clube de Brasília, onde mora com a família no “Sítio Barão de Cocais”.

Além disso, o agricultor quer cobrar do governo de Brasília, “através da lei federal conhecida como Lei Laudêmio, o pagamento anual de quantia equivalente a 0.27% de toda a arrecadação fiscal do DF. Eu tenho direito, porque Brasília foi construída dentro das terras da minha família”, comenta.

Uma história fantástica: “Sou descendente de Francisco Rodrigues de Paiva, dono da antiga fazenda Botafogo, que na época do Brasil Império tinha 277 mil quilômetros de extensão, ocupando quase a totalidade do tamanho do Estado de Goiás, incluindo a região onde foi implantado o DF”, ressalta o agricultor. Com uma mala de documentos e se dizendo um dos herdeiros de Francisco, ele garante que não sairá da área de 105 hectares que cercou, onde fica o “sítio”, imediações do terreno onde existia o Jockey.

“Eu chamarei a polícia, caso apareça alguém para tentar me tirar daqui”, avisa ele. “E isso vale também para o pessoal do governo de Brasília”. Acontece que Walter ocupa uma fatia de terra localizada em região muito valorizada do DF.

No passado, o Jockey teve vida social: foto dos anos 90 mostra o então presidente do hipódromo, Alberto Bardawill, com os irmãos Miguel e Luiz Estevão

 

Um dia, o então governador José Roberto Arruda tentou desocupar a área do Jockey, num total de 268 hectares, para a construção de bairro residencial, expansão dos prédios de apartamentos do Conjunto Lúcio Costa. Mas, Arruda não conseguiu. Na época, a empresa Terracap e os empresários Paulo Otávio e Luiz Estevão chegaram a fazer projetos para futuros lançamentos urbanísticos no local, entretanto as obras nunca foram iniciadas. Hoje as terras estão em litígio.
“Planto frutas e hortaliças, crio galinhas e porcos. Isso aqui é uma propriedade rural quase dentro de Brasília”, explica Walter. A ONG Políticos Sem Fronteiras é presidida por um sobrinho, o corretor de imóveis Darlan Rodrigues Paiva dos Santos.

Furtos - Algumas dezenas de metros de distância do “sítio” funcionam uma importadora de pneus, sob as marquises que sobraram das arquibancadas do Jockey, uma cooperativa que produz matéria-prima para fabricação de mangueiras, além de uma firma de aluguel de contêineres.

De acordo com moradores de uma vila de ex-funcionários do Jockey, equipamentos que faziam parte do hipódromo foram retirados do local e vendidos irregularmente.

Acesse o link e confira http://www.youtube.com/watch?v=ITo08wNdkrE

Fonte: Da Redação

 

domingo, 9 de abril de 2000

o dono de goiania


O DONO DE GOIANIA -

 publicação do Diario da Manhã

NOTICIAS DE GOIÁS

Descendentes da familia Rodrigues Paiva querem provar na Justiçã que Goiania é de propriedade deles e pretendem conseguir o direito de receber o dinheiro do ITU.

HERDEIROS DA CAPITAL GOIANA



Walter, Otávio, Darlan e Sebastião mostram a localição das terras da familia no mapa de Goiânia.

O

s descendentes da família Rodrigues Paiva insistem em provar que a capital do Estado foi construída em terras de propriedade de Francisco Rodrigues Paiva e agora pleiteiam a aplicação da lei Federal denominada “Lei Laudêmio” que, se vier a acontecer, daria aos herdeiros o direito a receber uma taxa anual à União em forma de aluguel. Esse dinheiro seria repassado aos herdeiros dono da terra, se a justiça assim entender. A aplicação desta legislação já gerou benefícios em alguns casos no Brasil: um à família real brasileira, em Petrópolis (RJ) e a donos de terrenos onde foram construídos vários condomínios em São Paulo, a exemplos dos Alphaville 1, 2 e 4.

Estão a frente desta luta Walter Rodrigues Paiva, 48 e Darlan Santos, 26, respectivamente neto e bisneto de Francisco que, segundo eles, era o verdadeiro dono da Fazenda Botafogo, de um mil alqueires, sobre a qual Goiânia foi edificada.

A historia oficial registra que a área pertencia a Andrelino de Morais, que doou parte das terras ao governo do Estado, em 1933, para construção de vários prédios públicos por ocasião da transferência da capital da Cidade de Goiás para Goiânia. “Trata-se de um fato nebuloso, que carece de estudos mais aprofundados para esclarecê-lo” afirmou o escritor Jose Mendonça Telles, presidente do instituto Histórico do Estado. Mendonça, a exemplo da quase totalidade dos que já estudaram nos grupos escolares da cidade, afirma saber apenas que as terras pertenciam a Andrelino de Morais.

Walter Rodrigues Paiva prevê, no entanto, um desfecho para a questão nos próximos meses. “Não tenho dúvidas de que iremos ganhar essa causa dentro de poucos meses”. Walter e Darlan vêm atuando em todas as frentes possíveis para atingir o objetivo. Foi instaurado um inquérito pelo Ministério Publico há cerca de dois anos e, ao mesmo tempo, vem se reunindo com autoridades em Brasília em busca de esclarecimentos do caso. Estiveram recentemente com vice-presidente da Republica, Marco Maciel; dirigentes das comissões da Câmara e do Senado e ate com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Melo, a Câmara de Vereadores e outros órgãos municipais, universidades, além de redações dos veículos de comunicações social. O Diário da Manhã já publicou duas outras reportagens sobre o caso, uma em dez de setembro de 1999 e outra no dia 1º de abril de 2000, ambas feitas pelo editor especial Tom Alves.

Direito foi prescrito segundo advogado

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal e diretor das Faculdades Anhanguera de Ciências Humanas, Joveni Cândido de Oliveira, avalia ser praticamente“impossível” qualquer êxito nas ações de Walter Paiva e Darlan Santos. A explicação, segundo ele, é que o direito prescreveu por dois motivos: a omissão de qualquer membro da família na esfera judicial nesse período com o herdeiro mais novo, ou seja, o filho ou filha mais novos de Francisco Rodrigues de Paiva não ter entrado com nenhuma ação reclamatória tão logo completasse 20 anos após ter atingido a maioridade.

O professor Joveni Candido disse que a modalidade desta legislação foi trazida da Europa no período pós-descobrimento, como foram de criar os mecanismos de transferências de terras no Brasil, quando só aos nobres da coroa portuguesa era permitida a transferência de propriedades de imóveis. Além da família real em Petrópolis e os condomínios paulistas, o professor Joveni disse que há outros casos em que a “Lei Laudêmio”foi aplicada no Brasil. Um deles é na Avenida Marechal Floriano, Rio de Janeiro, onde todos os donos de imóvel pagam uma pequena taxa anual à União, que é destinada ao Mosteiro de São Bento.

PRETENDENTES

Agora, no caso dos pretendentes a herança de Francisco Rodrigues Paiva, o professor Joveni concluiu a sua análise reafirando que foram perdidos todos os prazos para se fazer qualquer coisa no âmbito judicial. “E a lei não protege quem dorme no ponto.” Resume.

Darlan Rodrigues não acredita em prescrição do direito por dois motivos. Primeiro, porque havia pessoas incapazes entre os herdeiros e, segundo, por que se os filhos de Francisco não tomaram providencia de entra com ação esse fato não pode ser determinante para que os netos e bisnetos não o façam.